As novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 trazem importantes mudanças na ficha de declaração. Agora, é necessário identificar o tipo de criptoativo, com a inclusão de códigos relacionados diretamente no programa, juntamente com informações sobre custódia e a obrigatoriedade do CNPJ do não custodiante.

Outra alteração significativa é a exigência do CPF obrigatório para os beneficiários de alimentação no exterior, além da inclusão de dados sobre decisões judiciais ou escrituras públicas.

No que diz respeito às doações feitas em 2023, algumas modificações foram implementadas:

Aumento de 1% nos limites para a dedução das doações destinadas a projetos esportivos e paradesportivos, podendo chegar a 7%;
Adição de 1% para o Pronon - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica;
Inclusão de 1% para o Pronas - Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; e
Estabelecimento de um limite global de 6% para projetos que incentivem a cadeia produtiva de reciclagem.
Além disso, na declaração do IRPF 2024, os não residentes que retornaram ao país em 2023 devem informar a data de seu retorno.